Inserir Libras na educação básica tem sido um desafio há algumas décadas. No entanto, mesmo a passos lentos, a Língua Brasileira de Sinais tem ganhado espaço quando se trata de inclusão de pessoas com deficiência.
Embora a implementação de Libras nas escolas ainda esteja longe de ser eficiente e efetiva, algumas escolas já têm a Língua Brasileira de Sinais em seu currículo e exploram o ensino-aprendizagem desse segundo idioma.
Indo além, algumas cidades já têm escolas bilíngues Português/Libras. Apesar disso, ainda existe o desafio de expandir as experiências bem-sucedidas na implementação da Libras nas escolas.
Por isso, queremos abordar esse assunto e contribuir para a discussão sobre a importância da Libras na educação básica e como agente de promoção da inclusão e acessibilidade dos alunos surdos. Continue a leitura!
O que é Libras?
Libras (Língua Brasileira de Sinais) é a língua utilizada pelas pessoas surdas no Brasil. É reconhecida oficialmente pela Lei nº 10.436/2002 como meio legal de comunicação e expressão, e tem como base a visão espacial-visual do mundo, utilizando gestos, expressões faciais e corporais para transmitir informações e ideias.
Assim como a Língua Portuguesa, a Libras possui gramática própria, com regras e estrutura que diferem da língua falada. É uma língua completa e complexa, capaz de expressar qualquer ideia ou pensamento, e pode ser utilizada em todas as áreas do conhecimento, como ciências, matemática e literatura.
É importante destacar que a Libras não é uma linguagem universal, ou seja, não é compreendida por todas as pessoas surdas do mundo. Cada país possui sua própria língua de sinais, com gramática e vocabulário específicos.
É obrigatório Libras na educação básica?
Ainda não é obrigatório o ensino de Libras nas escolas. Há um projeto de lei em tramitação que visa alterar a LDB – Leis e Diretrizes de Base da Educação Nacional para incluir a Língua Brasileira de Sinais nos currículos das classes comuns da educação básica. Trata-se do projeto de Lei 2403/22 que, se aprovado, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da LDB.
No entanto, já existe uma lei que prevê a educação bilíngue para surdos tendo Libras como primeira língua: a Lei 14.191/2021. E já existem algumas escolas com essa finalidade. Em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, por exemplo, a Escola Municipal de Educação Bilíngue Professora Carmen Regina Teixeira Baldino, EMEB, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Universidade Federal do Rio Grande, desenvolveram um currículo de ensino de Libras.
No ensino superior a educação bilíngue já é uma realidade há alguns anos, mesmo que, ainda, em poucos lugares. O IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina) Câmpus Palhoça Bilíngue, por exemplo, é a primeira unidade da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do País na modalidade bilíngue (Libras/Português), que qualifica e gradua alunos surdos desde 2012.
Por que ensinar Libras nas escolas é tão desafiador?
Há, pelo menos, três principais motivos que causam no ensino de Libras na educação básica tão desafiador:
1. Falta de profissionais capacitados
Muitas escolas não possuem profissionais capacitados em Libras, nem a presença do professor do atendimento educacional especializado.
Já a capacitação desses profissionais na Língua Brasileira de Sinais tornou-se obrigatória, segundo a Lei Nº 10.436/2002, cujo texto diz que os sistemas educacionais “devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme legislação vigente”.
No entanto, ainda é preciso que esses profissionais invistam além e se especializem no ensino de Libras. Dessa forma, se tornam habilitados a promover cada vez mais a inclusão escolar e social de pessoas com deficiência auditiva e surdas.
2. Ausência de materiais didáticos
A falta de materiais didáticos adequados para o ensino de Libras também pode dificultar o aprendizado da língua. É importante que haja livros, vídeos e outros recursos educacionais disponíveis para os professores usarem em sala de aula.
3. Falta de incentivo à aprendizagem
Infelizmente, a educação em Libras ainda não é valorizada em nossa sociedade brasileira como deveria. Isso pode gerar a falta de incentivo para que os alunos aprendam a língua e para que os professores sejam capacitados nessa área.
A BNCC contempla o ensino de Libras?
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) não contempla diretamente o ensino de Libras na Educação Básica. Seu componente “Linguagens e suas Tecnologias” engloba a Língua Portuguesa e a Língua Inglesa.
No entanto, a BNCC é um documento norteador para o desenvolvimento de competências e não algo obrigatório e que não permite outras abordagens e práticas de ensino.
O ensino de Libras, na verdade, está sob o guarda-chuva da Educação Especial, que promove a inclusão escolar de alunos com deficiência, altas habilidades/superdotação, transtornos globais do desenvolvimento e outros.
Portanto, Libras não estar contemplada na BNCC não significa que não será ensinada nas escolas.
Gostou do tema de hoje? É muito importante esse debate sobre a importância da Libras na educação básica, assim como a especialização de professores e intérpretes.
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