A pós-graduação em direito das pessoas com TEA prepara profissionais de áreas diversas para atuar com serviços de mediação, conciliação e aplicação da legislação de acordo com as necessidades específicas desse público.
Os desafios jurídicos para TEA são muitos, apesar dos muitos avanços na legislação. Esses desafios envolvem desde o desconhecimento das leis de inclusão até a dificuldade em aplicá-las de forma adequada.
Essas situações são cada vez mais frequentes nas escolas e, por isso, os educadores precisam estar preparados, não apenas do ponto de vista pedagógico, mas também jurídico.
Por isso, precisamos falar sobre esse tema e sobre quanto a especialização de profissionais em direito das pessoas com TEA é tão importante.
Quais são os desafios jurídicos para TEA no contexto educacional?
Os principais desafios jurídicos para TEA no contexto educacional englobam problemas como:
Aplicação insuficiente da lei
Embora existam diversas leis e normativas que asseguram os direitos das pessoas com TEA, um dos maiores desafios jurídicos para TEA é justamente a dificuldade na aplicação prática dessas legislações.
Muitas instituições de ensino desconhecem ou ignoram obrigações previstas em leis como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), o que gera um grave risco de ações judiciais por parte das famílias.
Despreparo de instituições
Embora as leis de inclusão e acessibilidade não sejam recentes, ainda há falta de preparo de instituições escolares para lidar com situações que envolvem alunos com TEA.
A falta de protocolos e políticas claras de inclusão também podem resultar em problemas para esses espaços, por falhas no atendimento educacional, o que pode gerar ações por discriminação ou exclusão.
Falta de recursos especializados
Instituições de ensino também podem ser responsabilizadas juridicamente por negligência, por não oferecer recursos pedagógicos, tecnológicos e humanos para atender às necessidades educacionais específicas de alunos com TEA.
Por lei, toda instituição deve estar preparada para receber alunos com TEA (assim como com outras condições), pois esses recursos é que vão garantir o desenvolvimento e a real inclusão desses alunos.
Falta de formação de professores
Outro grande problema, e pelo qual a escola pode ser responsabilizada, é a falta de formação adequada de professores para atender aos alunos com TEA e suas especificidades.
Por isso, a formação continuada e a especialização desses profissionais é essencial para garantir o cumprimento da legislação e a inclusão escolar.
Por que professores devem fazer uma pós-graduação em direito das pessoas com TEA?
A pós-graduação em direito das pessoas com TEA é uma opção em especialização para professores que querem um diferencial em sua carreira e uma forma de ajudar a transformar o cenário de inclusão educacional, promovendo melhorias e garantindo os direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Além disso, ter essa pós-graduação também os ajuda a atuar com segurança e consciência em relação à educação inclusiva.
Essa especialização ajuda e capacita o professor a:
- entender os direitos das pessoas com TEA previstos na legislação brasileira;
- saber como lidar com situações de violação de direitos;
- evitar erros que possam gerar processos jurídicos para a escola;
- elaborar estratégias pedagógicas alinhadas à legislação;
- atuar de forma ética, justa e inclusiva.
A pós-graduação em direito das pessoas com TEA é ideal para educadores, gestores escolares, pedagogos, psicopedagogos, psicólogos, advogados e assistentes sociais que atuam direta ou indiretamente com educação e todos os profissionais que desejam se destacar em um mercado cada vez mais atento às práticas de inclusão.
Além disso, esse conhecimento é um diferencial competitivo na carreira, já que poucas pessoas dominam as legislações específicas que protegem e garantem os direitos das pessoas com TEA.
Você e Instituto INE fazendo a diferença no mundo: venha se especializar em direito das pessoas com TEA
Incluir, acolher e garantir direitos: esses são os pilares de uma educação verdadeiramente transformadora. Mas, para que isso aconteça, é essencial que profissionais envolvidos na educação conheçam as leis, direitos e deveres relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
É justamente por entender essa necessidade que o Instituto INE criou a pós-graduação em Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, um curso completo, prático e pensado para preparar você a lidar com os desafios jurídicos para TEA no ambiente educacional e social.
Com essa pós, você estará pronto para ser muito mais que um profissional: você será parte ativa na construção de um mundo mais inclusivo e respeitoso para todos.
Aqui no Instituto INE, você também pode contar com todas as facilidades para sua especialização: formas de pagamento acessíveis, tempo de curso de quatro até 24 meses, professores altamente qualificados e conteúdos atualizados.
Quer saber mais? Visite nosso site, aproveite e faça sua inscrição!
